O BANCO DA MINHA TERRA

Inquérito aos presidentes das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) e dos Municípios, e à Sociedade Civil da Região Oeste para trabalho de teor académico e inserção em livro a publicar.

A 5 de janeiro de 2023, no jornal Alvorada, da vila da Lourinhã, o presidente da Caixa Agrícola Mútuo do Cadaval, banco de teor cooperativo da região Oeste de Portugal, anunciava um processo de fusão entre as Caixas Agrícolas da Lourinhã e do Cadaval que, pela sua relevância replicamos na integra: "A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Lourinhã desafiou a sua congénere do Cadaval para uma fusão entre as duas cooperativas bancárias, estando neste momento o processo em estudo em ambas as instituições. Os dois conselhos de administração realizaram no ano passado algumas reuniões para discutir este projeto, estando previsto que um novo encontro ocorra este mês. Nos próximos meses deverá meses deverá ser concertada uma proposta que irá às respetivas assembleias gerais de sócios para aprovação do negócio.

Para o presidente do Conselho de Administração da CCAML, Alfredo Santos, que apresentou aos seus associados em primeira mão o projeto na última assembleia geral, depois ter reunido com os outros órgãos sociais e colaboradores da cooperativa, "a nossa proposta foi aceite de muito bom agrado", bem como a Caixa Central, que elogiou e "vê com muitos bons olhos" esta fusão entre duas instituições na região Oeste. O balanço consolidado realizado pela cooperativa bancária lourinhanense apurou que passaria de um ativo de 300 milhões de euros para 580 milhões com a fusão com o Cadaval, enquanto os depósitos subiriam para 480 milhões e o capital próprio para 55 milhões. Com estes números entramos diretamente para o "top 10" e "mordíamos" os calcanhares ao "top 5"", antevê Alfredo Santos. Esta fusão vai permitir sermos maiores e ganhar grandeza. Os resultados que a Caixa da Lourinhã apresentou neste momento não precisa [desta fusão] porque tem capacidade e estofo para aguentar mais 10 a 15 anos, como nos disseram os administradores da Caixa Central". Contudo, apresentou o administrador como exemplo a fusão que ocorreu com as caixas de Caldas da Rainha, Óbidos e Peniche. "O mundo não para e o presente hoje é o futuro de amanhã, pelo que se hoje podemos ir buscar alguém para termos uma posição dominante, daqui a uns anos podemo-nos ver na situação de termos que ser dominados por outros e, em vez de sermos integradores passamos a ser integrados. É tudo uma questão de visão do futuro e, de acordo com a nossa análise, há mais prós do que contras, mas é uma questão de ambição e de querermos ser mais fortes", alerta o presidente da CCAML.

Segundo o líder da Caixa da Lourinhã, a sua congénere do Cadaval tem tido nas última duas décadas uma gestão muito semelhante, sendo uma instituição bancária "que não tem grandes riscos, pois tem sido administrada com prudência e rigor", mas em relação à Lourinhã apresenta um terço dos valores em termos globais, nomeadamente quanto aos montantes movimentados e créditos concedidos. O estudo aprofundado releva que a caixa cadavalense não apresenta problemas de gestão e ao nível financeiro. Contudo pesa muito a seu favor o valor dos capitais próprios que ascendem a mais de 20 milhões de euros. "A Caixa do Cadaval pela sua dimensão e pequenez no seio do SICAM, tem que ser integrada noutra Caixa Agrícola", pelo que a opção se resume à Lourinhã ou à Azambuja, por uma questão geográfica. "Caso a Lourinhã fizesse a fusão com Azambuja, ainda assim permaneceriam menores que a Lourinhã", frisou Alfredo Santos.

As fusões nas caixas agrícolas no país continuam a avançar a um ritmo muito elevado. Depois da junção de Ansião a Pombal e Oliveira do Hospital na CCAM Serra da Estrela, neste início do ano deverá concretizar-se mais fusões de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo na CCAM Costa Azul. Já em julho último tinha ocorrido a integração de Vila Franca de Xira com Arruda dos Vinhos, que ainda assim representa um terço do valor da Caixa da Lourinhã. "caso o Cadaval se junte à Lourinhã, poderemos mais tarde integrar a Caixa do Sobral de Monte Agraço, que se não for integrada vai desaparecer no futuro", antevê Alfredo Santos, ficando depois em aberto para mais tarde a anexação da Azambuja, que confina com o concelho do Cadaval e garante a continuidade geográfica.

Caso se concretize esta fusão entre as Caixas da Lourinhã e do Cadaval, a presidência pertenceria à cooperativa bancária lourinhanense, espelhando o futuro conselho de administração a dimensão económica de cada uma. Resta agora a aprovação dos respetivos associados, o que poderá acontecer em assembleias gerais a realizar no final do primeiro trimestre. A política da Caixa Central, nos últimos anos tem incentivado e convidando todas as Caixas Agrícolas a fazerem processos de fusão com as suas congéneres que estejam localizadas em conselhos limítrofes e que integrem o SICAM, sendo o objetivo que em 2030 existam apenas 25 em todo o país. Há três anos era composto por menos de centena de associados e, no final de 2023, restavam 68 Caixas Agrícolas. Tem havido fusões porque, segundo Alfredo Santos, para reunir sinergias e serviços tomando maiores posições de grandeza, permitindo maior poder e crescimento e votação nos órgãos centrais. Apenas cinco caixas do país não pertencem ao SICAM: Bombarral, Torres Vedras, Chamusca, Mafra e Leiria.

O empresário José António dos Santos, que liderou a CCAML durante 32 anos, elogiou a proposta de fusão com a Caixa do Cadaval, por "empresa que não cresce morre" Por isso andem para a frente, porque esta união com o Cadaval será boa para o crescimento da Caixa da Lourinhã".

Esta é uma visão sobre o futuro das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo em Portugal. Sabemos que muitas vezes o processo de fusão é um remédio necessário, e útil. Mas num tempo em que a economia digital levanta desafios, observamos a reabertura de lojas de proximidade, e pequenos hotéis de charme. 

Vamos a factos! Na Tabela 1, observamos que a CCAM da Região do Oeste, assim como a maioria instituições congéneres, são centenárias; exibem rácios de solvabilidade Core Tier 1 robustos (19 e 50%) e estão capitalizados (baixos Rácios de Transformação). O Banco de Portugal (BdP), em 2008 recomendou um rácio Core Tier 1 superior 8%. As CCAM portuguesas, nas crises financeiras de 2009 e 2011não necessitaram de "ajuda do Estado", ou seja, dos contribuintes.

Tabela 1 - Indicadores económicos, colaboradores e agências das CCAM da Região do Oeste (2020 - 2022)

A Tabela 2 evidência que as CCAM tendem a manter as agências, importante instrumento de inclusão social e económica. E ao estarem capitalizadas procuram desenvolver o empreendedorismo e o talento local.

Tabela 2 - Agências bancárias na Região do Oeste em 2022 Versus 2010

Existe uma dimensão mínima para uma instituição financeira? A Tabela 3, com diversos tipos de bancos de diferentes geografias, evidencia que a qualidade dos indicadores económico-financeiros não depende da dimensão. A CGD é um banco de capitais públicos. O Rabobank (Holanda), CaixaBank (Espanha)e o Crédit Agricole (França) são bancos que resultam da agregação voluntária - salvaguardando a independência formal - de instituições de crédito mútuo. O Santander e o Millenium bcp são bancos universais de teor acionista. Todos são líderes nos seus mercados domésticos, ou seja, são instituições sistémicas (a sua resolução tem impacto social e económico relevante).

Tabela 3 - Instituições financeiras (2019 versus 2022)

As CCAM da Chamusca, de Pernes e Alcanhões, de Leira, do Pombal e de Torres Vedras, p.e., são instituições financeiras de base local, supervisionadas pelo Banco de Portugal (BdP). A CCAM da Chamusca, com 17 funcionários e 3 agências, suporta o "crédito a clientes" (€ 23 milhões) essencialmente com os "capitais próprios" (€ 16 milhões). Cada colaborador é auditor, é comercial e é analista do risco. Também é proprietário, e vizinho do seu cliente e do seu gestor. Idênticos indicadores e modelo de trabalho têm outras CCAM. Sendo, em regra, instituições centenárias, podemos inferir que tendem a ter uma governance eficaz; e, com estes indicadores económicos, a sua gestão tendeu a ser eficiente. Têm o seu mercado específico. E sobrevivem porque aprenderam a coexistir com os "grandes bancos".

Pela sua dimensão, na era digital, os principais bancos portugueses, em termos de vantagens competitivas (escala e tecnologia) têm dificuldade em competir com os seus congéneres da península ibérica (em dezembro de 2022, em termos de ativos, o Santander Espanha é cerca de quinze (15) vezes maior do que a CGD, ou o BCP). Mas um serviço de proximidade e a identidade cultural pode oferecer vantagens comparativas a quem as souber valorizar.

Os bons desempenhos no último século das instituições financeiras de teor cooperativo de base local sugere uma reflexão sobre a manutenção dos centros de decisão nas sedes dos concelhos de acordo com o espírito da lei que lhe deu origem. Assim, os gestores de um banco cooperativo podem ser vistos como guardiões de uma transferência intergeracional que valorize a identidade e a competitividade das comunidades e empresas locais. 

Sobre estas duas visões, que não devem ser radicais, promovemos questões às partes interessadas (presidentes dos municípios e das CCAM, e à sociedade civil) no processo de desenvolvimento da região Oeste de Portugal.

Eurico Brilhante Dias, ISCTE-IUL

Rui Moreira de Carvalho, Instituto Superior de Gestão (ISG)